terça-feira, 14 de agosto de 2007

Prefeitura fecha convênio para proteção à infância

A Prefeitura de Cachoeira do Sul fechou convênio com instituições e entidades que atendem ao menor, para colocar em prática ações do programa federal de proteção social básica à criança. A iniciativa conta com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e visa socorrer menores em situação de risco. Os recursos foram destinados para o Fundo Municipal de Assistência e serão repassados em 12 parcelas.
Com o dinheiro, as instituições poderão desenvolver projetos e programas de apoio à criança e às famílias que encontram-se em difícil situação social, observou o prefeito Marlon Santos. Para receber a verba federal, as entidades terão que comprovar o atendimento prestado aos menores, por meio de relatórios mensais. O acompanhamento do programa será feito pela Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social (Stas).

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Entidades beneficiadas e valores totais (R$)
Casa da Criança Santo Antônio - 1.702,00
Casa da Criança Sagrada Família – 2.553,00
Associação Metodista Fafá Castagnino – 1.191,40
Movimento Comunitário Cachoeirense – 7.609,26



Proteção Social Básica à Criança de 0 a 6 anos

O que é
poio técnico e financeiro a serviços de proteção social básica e à programas e projetos executados por municípios e entidades sociais, destinados ao atendimento às famílias e suas crianças pequenas em situação de vulnerabilidade social.
Para que
Assegurar o desenvolvimento integral da criança, valorizando e fortalecendo a convivência social e familiar.
Para quem
Crianças na faixa etária de 0 a 6 anos que em decorrência da pobreza estão vulneráveis, privadas de renda e do acesso a serviços públicos, com vínculos familiares e afetivos frágeis, discriminadas por questões de gênero, etnia, deficiência, idade, entre outras, bem como suas famílias. Deve ser priorizado o atendimento de crianças na faixa etária de 0 a 3 anos.

Estrutura necessária
Comprovar a implantação, pela legislação, do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social.
Comprovar a existência do Plano Municipal de Assistência Social, aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
Comprovar a alocação de recursos do tesouro municipal no Fundo Municipal de Assistência Social.Implantar um Centro de Referência da Assistência Social (Casa das Famílias).
Solicitar à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes - SEDESE, por meio de ofício, a inclusão do município no critério de partilha do Serviço de Ação Continuada (SAC), informando o número de beneficiários por modalidade de atendimento.
Co-financiar e executar serviços, programas e projetos nas áreas rural e urbana do município.


Programa Sentinela recebe recursos

Outro convênio assinado nesta segunda-feira pelo prefeito Marlon Santos, como Movimento Comunitário Cachoeirense (Mococa), vai atender crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual. A assistência é estendida também às famílias das vítimas. Denominado Sentinela, o programa será financiado com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), por meio de fundo municipal específico. Para executar o atendimento aos menores agredidos serão destinados R$ 3.100,00, repassados em 12 parcelas.

OUTRAS ENTIDADES BENEFICIADAS:

Apae
Convênio de atendimento ao Plano do Ministério da Previdência e Assistência Social, de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência. Valor repassado pela Prefeitura: R$ 3.607,50 em 12 parcelas.
PETI
Convênio que tem por objetivo a execução da Proteção Social Especial de Média Complexibilidade. Valor: R$ 5.000,00 em 12 parcelas.
PSB (Proteção Social Básica ao Idoso)
Valor: R$ 243,00 em 12 parcelas.
Proteção Social Especial de Alta Complexibilidade à Pessoa com Deficiência
Valor repassado: R$ 581,00 em 12 parcelas.
Proteção Social Especial de Alta Complexibilidade (em benefício ao Asilo Nossa Senhora Medianeira)
Valor repassado: R$ 4.979,75 em 12 parcelas.
(Luis Bacedoni)

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